PORTARIA-DRH Nº 06 de 22 de Janeiro de 2024.
24 de Janeiro de 2024
SÚMULA: Dispõe sobre as Conversão em pecúnia de FÉRIAS dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências;
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, o Artigo 87º da Lei Municipal nº 892/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora ELIANE SEVERINO DE LIMA BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais matricula 3158, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conversão em pecúnia de 10 (dez) dias das férias e o terço de férias normais a ser pago no mês de Janeiro/2024, ficando em aberto 20 (vinte dias) referente ao período aquisitivo 2021/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Carlinda