Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 021/2022.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 023/2022, referente a Adesão n° 04/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 018, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA– DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR
3965083	SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL COM ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DE PACOTE DE DADOS.	UND	1,8007	247,49

DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR: R$ 247,49 Órgão: 07 – Secretária de Assistência Social Unidade: 001 – Ação Social – Fundo Municipal de Assistência Social Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Manutenção do Conselho Tutelar Código Reduzido: 618

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO VALOR: R$ 247,49 Órgão: 05 – Secretária de Educação Unidade: 001 – MDE 25% -Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Creche – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Infantil Código Reduzido: 209

Água Boa-MT, 15 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal