A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de São José/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso por meio da Portaria nº 1.010/2022, que transmite as competências e ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, das atividades de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local em conformidade com o dispositivo no art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011 Resolução CONSEMA nº 41/2021, conforme Parecer Técnico nº 001/2024/CIDESA-NA/2024, torna público que concedeu a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU, CNPJ nº 37.465.317/0001-03, para executar exploração de Jazida de Cascalho na Fazenda Fortaleza localizada no MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT;

Raviano dos Santos Coelho

SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE