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Pref. Nova Xavantina

DECRETO N.º 5.656, DE 23 de janeiro de 2024

Altera o decreto de alterações orçamentárias Nº 5628, de 21 de dezembro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2481, de 23 de dezembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o decreto 5628, de 21 de dezembro de 2023, conforme segue:

Onde se Lê:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.413.516,36, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2020-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$1.906,74

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

1.906,74

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.365.10.2022-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$1.906,74

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

1.906,74

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.301.14.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$28.600,32

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

28.600,32

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$279.896,58

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

279.896,58

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - FINANÇAS

04.001.4.123.5.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$91.665,65

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

91.665,65

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.364.8.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$16.887,50

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

16.887,50

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$532.809,96

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

532.809,96

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2020-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$60.521,24

1.543.0000000

TRANFERÊNCIA DO FUNDEB - VAAR

60.521,24

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.365.10.2021-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$337.508,07

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

337.508,07

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.365.10.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$15.194,94

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

15.194,94

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 - ESPORTES E LAZER

06.001.27.812.11.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$30.894,40

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

30.894,40

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.304.16.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$55.226,95

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

55.226,95

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.2033-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$180.000,00

1.600.0000000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO

180.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE

12.001 - CIDADE

12.001.4.451.25.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$75.070,07

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

75.070,07

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$92.028,93

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

92.028,93

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

09.004.8.243.28.2041-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$22.483,41

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

22.483,41

10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001.4.122.31.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$18.225,93

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

18.225,93

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.4.122.33.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$30.126,74

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

30.126,74

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE

12.001 - CIDADE

12.001.4.122.43.2060-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$228.875,58

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

228.875,58

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$16.303,34

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

16.303,34

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.4.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$4.138,58

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

4.138,58

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$14.100,46

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

14.100,46

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2020-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$2.406,93

1.543.0000000

TRANFERÊNCIA DO FUNDEB - VAAR

2.406,93

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.365.10.2021-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$6.842,48

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

6.842,48

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.365.10.2022-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$4.162,63

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

4.162,63

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.301.14.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$2.321,36

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

2.321,36

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.302.15.2028-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$14.718,38

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

14.718,38

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

09.004.8.243.28.2041-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$3.349,33

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

3.349,33

10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001.4.122.31.2044-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$1.001,03

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

1.001,03

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$13.984,87

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

13.984,87

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.4.2007-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$17.523,03

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

17.523,03

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - FINANÇAS

04.001.4.123.5.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$11.561,44

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

11.561,44

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2019-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$8.590,28

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

8.590,28

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2020-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$3.492,18

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

3.492,18

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.302.15.2028-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$82.148,90

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

82.148,90

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.2033-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$53.889,38

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

53.889,38

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$4.642,25

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

4.642,25

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

09.004.8.243.28.2041-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$1.096,99

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

1.096,99

10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001.4.122.31.2044-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$2.277,27

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

2.277,27

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE

12.001 - CIDADE

12.001.4.122.43.2060-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$24.535,56

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

24.535,56

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$20.599,94

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

20.599,94

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$279.896,58

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

279.896,58

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$16.303,34

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

16.303,34

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$13.984,87

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

13.984,87

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$20.599,94

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

20.599,94

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$4.138,58

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

4.138,58

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$17.523,03

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

17.523,03

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$91.665,65

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

91.665,65

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$11.561,44

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

11.561,44

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$16.887,50

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

16.887,50

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$532.809,96

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

532.809,96

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$14.100,46

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

14.100,46

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$8.590,28

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

8.590,28

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.906,74

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

1.906,74

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$60.521,24

1.543.0000000

TRANFERÊNCIA DO FUNDEB - VAAR

60.521,24

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.406,93

1.543.0000000

TRANFERÊNCIA DO FUNDEB - VAAR

2.406,93

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$3.492,18

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

3.492,18

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$337.508,07

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

337.508,07

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$6.842,48

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

6.842,48

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.906,74

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

1.906,74

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$15.194,94

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

15.194,94

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$4.162,63

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

4.162,63

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$30.894,40

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

30.894,40

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$28.600,32

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

28.600,32

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.321,36

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

2.321,36

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$14.718,38

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

14.718,38

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$82.148,90

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

82.148,90

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$55.226,95

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

55.226,95

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$180.000,00

1.600.0000000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO

180.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$53.889,38

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

53.889,38

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$4.642,25

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

4.642,25

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$75.070,07

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

75.070,07

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$92.028,93

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

92.028,93

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$22.483,41

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

22.483,41

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$3.349,33

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

3.349,33

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.096,99

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

1.096,99

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$18.225,93

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

18.225,93

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.001,03

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

1.001,03

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.277,27

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

2.277,27

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$30.126,74

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

30.126,74

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$228.875,58

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

228.875,58

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$24.535,56

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

24.535,56

Leia-se:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.399.531,49, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2020-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$1.906,74

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

1.906,74

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.365.10.2022-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$1.906,74

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

1.906,74

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.301.14.2027-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$28.600,32

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

28.600,32

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$279.896,58

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

279.896,58

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - FINANÇAS

04.001.4.123.5.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$91.665,65

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

91.665,65

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.364.8.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$16.887,50

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

16.887,50

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$532.809,96

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

532.809,96

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2020-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$60.521,24

1.543.0000000

TRANFERÊNCIA DO FUNDEB - VAAR

60.521,24

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.365.10.2021-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$337.508,07

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

337.508,07

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.365.10.2022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$15.194,94

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

15.194,94

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 - ESPORTES E LAZER

06.001.27.812.11.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$30.894,40

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

30.894,40

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.304.16.2029-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$55.226,95

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

55.226,95

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.2033-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$180.000,00

1.600.0000000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO

180.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE

12.001 - CIDADE

12.001.4.451.25.2038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$75.070,07

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

75.070,07

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$92.028,93

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

92.028,93

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

09.004.8.243.28.2041-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$22.483,41

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

22.483,41

10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001.4.122.31.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$18.225,93

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

18.225,93

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.4.122.33.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$30.126,74

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

30.126,74

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE

12.001 - CIDADE

12.001.4.122.43.2060-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$228.875,58

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

228.875,58

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$16.303,34

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

16.303,34

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.4.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$4.138,58

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

4.138,58

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$14.100,46

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

14.100,46

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2020-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$2.406,93

1.543.0000000

TRANFERÊNCIA DO FUNDEB - VAAR

2.406,93

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.365.10.2021-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$6.842,48

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

6.842,48

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.365.10.2022-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$4.162,63

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

4.162,63

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.301.14.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$2.321,36

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

2.321,36

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.302.15.2028-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$14.718,38

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

14.718,38

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

09.004.8.243.28.2041-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$3.349,33

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

3.349,33

10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001.4.122.31.2044-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$1.001,03

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

1.001,03

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.4.2007-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$17.523,03

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

17.523,03

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - FINANÇAS

04.001.4.123.5.2009-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$11.561,44

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

11.561,44

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2019-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$8.590,28

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

8.590,28

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002 - FUNDO NAC. DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB

05.002.12.361.9.2020-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$3.492,18

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

3.492,18

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.302.15.2028-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$82.148,90

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

82.148,90

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.2033-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$53.889,38

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

53.889,38

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$4.642,25

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

4.642,25

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

09.004.8.243.28.2041-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$1.096,99

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

1.096,99

10.000 - SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001 - MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

10.001.4.122.31.2044-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$2.277,27

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

2.277,27

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE

12.001 - CIDADE

12.001.4.122.43.2060-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS

R$24.535,56

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

24.535,56

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$20.599,94

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

20.599,94

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$279.896,58

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

279.896,58

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$16.303,34

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

16.303,34

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$20.599,94

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

20.599,94

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$4.138,58

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

4.138,58

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$17.523,03

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

17.523,03

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$91.665,65

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

91.665,65

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$11.561,44

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

11.561,44

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$16.887,50

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

16.887,50

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$532.809,96

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

532.809,96

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$14.100,46

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

14.100,46

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$8.590,28

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

8.590,28

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.906,74

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

1.906,74

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$60.521,24

1.543.0000000

TRANFERÊNCIA DO FUNDEB - VAAR

60.521,24

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.406,93

1.543.0000000

TRANFERÊNCIA DO FUNDEB - VAAR

2.406,93

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$3.492,18

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

3.492,18

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$337.508,07

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

337.508,07

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$6.842,48

1.540.1070000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS

6.842,48

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.906,74

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

1.906,74

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$15.194,94

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

15.194,94

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$4.162,63

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

4.162,63

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$30.894,40

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

30.894,40

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$28.600,32

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

28.600,32

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.321,36

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

2.321,36

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$14.718,38

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

14.718,38

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$82.148,90

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

82.148,90

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$55.226,95

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

55.226,95

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$180.000,00

1.600.0000000

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO

180.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$53.889,38

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

53.889,38

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$4.642,25

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

4.642,25

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$75.070,07

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

75.070,07

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$92.028,93

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

92.028,93

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$22.483,41

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

22.483,41

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$3.349,33

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

3.349,33

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.096,99

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

1.096,99

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$18.225,93

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

18.225,93

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$1.001,03

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

1.001,03

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$2.277,27

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

2.277,27

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$30.126,74

1.502.0000000

Recursos não vinculados da compensação de imposto

30.126,74

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$228.875,58

1.711.0000000

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

228.875,58

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$24.535,56

1.711.0000804

DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE

24.535,56

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO, 23 de janeiro de 2024.