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Pref. Nova Xavantina

DECRETO N.º 5.658, DE 23 de janeiro de 2024

Altera o decreto de alterações orçamentárias Nº 5640, de 10 de janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2628, de 12 de dezembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o decreto 5640, de 10 de janeiro de 2024, conforme segue:

Onde se lê:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.010.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE

12.001 - CIDADE

12.001.25.752.26.2039-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$2.000.000,00

1.751.0000000

RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -

2.000.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.4.2007-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$10.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE

12.001 - CIDADE

12.001.25.752.26.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$2.000.000,00

1.751.0000000

RECURSOS DA CONTRIBUÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -

2.000.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.4.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

Leia-se:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.4.2007-3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$10.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 - ADMINISTRAÇÃO

03.001.4.122.4.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO, 23 de janeiro de 2024.