PORTARIA Nº 90/2024
24 de Janeiro de 2024
PORTARIA Nº 90/2024
Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Marcilene Leite Queiroz, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4256, da Secretaria Municipal de Saúde para a Contabilidade Geral, junto a Contabilidade Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/1/2024.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de janeiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal