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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 91/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1190/2023 que dispõe sobre a nomeação de leiloeira e Equipe de Apoio e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 2.572, de 4 de outubro de 2023 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que a alienação em leilão será processada de acordo com a Lei Federal 14.133/2021 “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, cujos bens móveis diversos serão vendidos no estado em que se encontram;

Considerando o disposto na Lei Federal 14.133/2021 “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”;

Considerando que a alienação de bem atende ao relevante interesse público municipal; resolve:

Art.1º Os arts. 1º e 4º da Portaria nº 1190/2023 passam a vigorar com as seguintes redações:

“..................................................................................................................................

Art. 1º Nomear e autorizar o servidor público municipal Thiago de Souza Poubel, Analista Administrativo, matrícula funcional 5177, como Leiloeiro para conduzir a alienação de bens móveis – ativo imobilizado de que trata a Lei Municipal nº 2.572, de 4 de outubro de 2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação federal das licitações e contratos vigente, os bens móveis de propriedade do Município e suas alterações posteriores.

....................................................................................................................................

Art. 4º Designar a Equipe de Apoio à realização dos trabalhos inerentes ao Leilão, composta pelos seguintes membros: João Bosco Pereira da Silva Júnior, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4105 e Thiago Schnepfleitner Carvalho Queiroz, Assistente Administrativo, matrícula funcional 5072.

..................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 84/2024.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 22 de janeiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal