TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024

OBJETO: “Prestação de Serviço de envio das cargas tempestivas e intempestivas do Sistema Aplic ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, referente aos 12 meses do ano de 2024, para a Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo – MT”.

CONTRATADA: J C B CAIONI - INOVA CONTABILIDADE - ME, inscrita no CNPJ sob o n°: 21.222.215/0001-27 .

Valor de R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais) mensal sendo o valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) pelo período de 12 meses no ano de 2024.

Vigência do Contrato: 12 meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo)

Novo Mundo - MT em 23 de Janeiro de 2024.

EDEMAR SQUENA

Presidente

Gestão 2023/2024