Data: 23/01/2024.

Concede, à servidora que menciona, gratificação FG pelo exercício de função gratificada, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado na Lei Municipal Nº 724, de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Saúde do Município);

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao servidor ELISEU RAMOS, portador do RG nº ***0063** SSP/SP e do CPF nº ***.766.218-**, cedido à Secretaria Municipal de Saúde, uma Gratificação FG (Função Gratificada) de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base de seu cargo efetivo, nos termos do Anexo VIII-A, Tabela Única, da Lei nº 724 de 25/09/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de janeiro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 23 de janeiro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal