PORTARIA N.º 013/2024
24 de Janeiro de 2024
“Retifica a Portaria n.º 170/2022, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por IdadeaoSr. SADRACK HIRAN DA SILVA”.
O Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2021.02.33078P;
Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 12, inciso III, alínea b, cumulado com o artigo 21, ambos da Lei Complementar Municipal nº 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, d outras providências”, c/c Lei Complementar n.º 3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c art. 2º da Lei Municipal n.º 4.864/2021, que alterou as tabelas salariais dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde, resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade ao Sr. SADRACK HIRAN DA SILVA, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade RG n.º 0207291-2 SEJUSP/MT e inscrito no CPF n.º 108.216. 601-44,matriculado sob o n.º 42193,efetivo no cargo de Agente de Apoio dos Serviços do SUS – Perfil Agente de Segurança e Manutenção, Classe B, Nível 07, 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, contando com 20 (vinte) anos, 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias de contribuição.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02/08/2023
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Várzea Grande - MT, 18 de janeiro de 2024.
Juarez Toledo Pizza
Presidente