LEI MUNICIPAL Nº 918/2024

São José Xingu – MT, 22 de janeiro de 2024

Cria secretarias municipais e dá outras providências.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, Prefeito Municipal de São José do Xingu/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam criadas as seguintes secretarias municipais:

I – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.

II – Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as leis em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em 22 de janeiro de 2024.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Prefeito Municipal

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