PREGÃO PRESENCIAL 23/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 3

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE UTENSILÍOS DOMESTICOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Mosaico Distribuidora Atacado E Eletronicos Eireli.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Egon Hoepers, portador da RG nº 501.603 e CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Mosaico Distribuidora Atacado E Eletronicos Eireli, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.148.070/0001-85, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Rua Rua Comandante, n.º 14, Centro Sul, cidade de Várzea Grande, Mato Grosso , neste ato representada pelo S.r. RODRIGO GONÇALO DE ASSUNÇÃO TORRES, portador do CPF n.º 025.926.991-391 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 23/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 30/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme CORREÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas – CORREÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 30/2023, firmada em 19/04/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 24 de janeiro de 2024

Data: 24/01/2024 09:17:06

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Data da emissão: 24/01/2024 09:17:06

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Emitido por: VITORIA CRISTINA RODRIGUES ALVES

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ: 04.205.596/0001-17

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI

CNPJ: 26.148.070/0001-85

Nome: Pierre Francis Haubricht

CPF: 014.981.911-00

Nome: Joyce Suaély Afonso Barbosa

CPF: 973.994.771.91