ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO a Lei Nº. 1.159, de 19 de janeiro de 2024 que concedeu o a Revisão Geral Anual – RGA nos vencimentos base inicial de carreira.

Resolve:

Art.1º - Publicar as Tabelas com os vencimentos base inicial de carreira dos servidores Efetivos, dos Agentes Públicos e dos Agentes Políticos do Executivo Municipal.

Art.2° - Não se aplica aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de combate a Endemias (ACE), cujos vencimentos encontram-se regulamentados pela Lei Municipal nº. 1.040/2022.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 23 de janeiro de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 23 de janeiro de 2024. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021