PORTARIA Nº. 014/2024

DE: 10.01.2024

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a senhora Laura dos Santos Almeida, para exercer as funções de CONSELHEIRA TUTELAR, de acordo com a Lei Federal n.º 12.696, de 25 de julho de 2012 e Lei Municipal n.º 1.426, de 11 de março de 2013, nesta municipalidade.

Art. 2º. A senhora Laura dos Santos Almeida irá cumprir o mandado pelo período de 10.01.2024 a 09.01.2028.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar a 10 de janeiro de 2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 10 dias do mês de janeiro do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração