PORTARIA N°021/2024

“DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DA SERVIDORA EUNICE MENEZES NOVAIS PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei, e considerando o Artigo 35 da Lei 398/2012, de 27 de Novembro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder vacância a pedido da servidora EUNICE MENEZES NOVAIS PONTES, efetiva no cargo de Auxiliar de sala, lotada na secretaria Municipal de Educação FUNDEB 70%, eis que aprovada concurso publico da prefeitura de Santa Rita do Trivelato /MT.

Parágrafo único. Fica estabelecido que decorrido o estágio propatório do novo certame, não retornando às atividades em até 30 dias, ficará automaticamente exonerada.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, em 23 de janeiro de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal