PORTARIA N° 024/2024

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Artigo I – NOMEAR o Senhor BENEDITO PAULA DE OLIVEIRA, brasileiro, servidor efetivo no cargo de Oficial Administrativo, matrícula nº 486, como FISCAL DO CONTRATO Nº 046/2023, da empresa ANJO BOM PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, durante o período de 13/12/2023 à 13/03/2024.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data retroativa de 13/12/2023.

Art. 3º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 19 de janeiro de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal