DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°. 1.591/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Jacob André Bringsken, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 1º da Lei 1.591/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda de custo ao Bloco Carnavalesco Unidos da Bateria do Capão, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para realização do Carnaval do ano de 2024.

Art. 2º. As despesas decorrentes do referente projeto de lei correrão por conta de dotações próprias, oriundas do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

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JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL