EDITAL DE CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DE AULAS DOS PROFESSORES EFETIVOS Nº 03/2024/SME/MT

O Prefeito Municipal de Lambari D’Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 555/2016, tornam público, para conhecimento dos interessados, este EDITAL que estabelece instruções para a realização de Contagem de pontos/lotação dos professores efetivos da Rede Pública de Ensino do Município de Lambari D’Oeste – MT.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

I - Orientar e estabelecer critérios a serem observados no processo de contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Lambari D’Oeste – MT, de acordo com as políticas da Secretaria Municipal de Educação e a Valorização dos Professores, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade de ensino;

2 – DA COMISSÃO

I - A atribuição de classes e/ou aulas nas Unidades Escolares e lotação dos professores da Rede Pública Municipal de Lambari D’Oeste – MT será realizada por uma comissão nomeada pelo Prefeito Municipal com a seguinte composição:

A – 01 Diretor das escolas Municipais;

B - 01 Funcionário efetivo na área da educação que esteja atuando na Secretaria Municipal de Educação;

C – 01 Professor Pedagogo Efetivo da rede Municipal;

D – 01 Professor de áreas específicas Efetivo da rede Municipal;

3 – ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO

I - As atribuições da Comissão responsável pela contagem de pontos e atribuição de classe e/ou aulas aos professores são:

A - Divulgar o quadro de vagas de classe e/ou aulas a serem atribuídas;

B -Validar os pontos dos professores efetivos, após análise dos documentos apresentados;

C - Divulgar por ordem de classificação, os nomes dos professores;

D – Esclarecer as demais informações necessárias para o cumprimento desse Edital.

4 - DOS CRITÉRIOS DE CONTAGEM DE PONTOS

a) Assiduidade:

Para contagem de pontos e classificação dos professores da Rede Municipal serão observados os seguintes critérios:

I – Assiduidade de cada profissional durante o ano de 2023, que será entregue pelo Diretor ou responsável pela Unidade Escolar, sendo de total responsabilidade do professor apresentar no dia da contagem de pontos.

§ 1º- O atestado de assiduidade do professor e do coordenador pedagógico deverá ser expedido pelo diretor ou pelo responsável pela Unidade Escolar

§ 2º - O atestado do diretor deverá ser expedido pelo Assessor Pedagógico.

§ 3º- Para o professor que atuar concomitantemente em mais de uma Escola Municipal, será considerada como nota de assiduidade, a soma das notas divididas pelo número de escolas. EX. Na escola “X” o professor obteve 10 pontos na escola “Y” obteve 5 pontos: (10 + 5) 15 = 15: 2 = 7,5

b) Tempo de serviço, formação continuada e titulação:

I – A comprovação de tempo de serviço do professor efetivo, e tempo de serviço de contrato temporário como professor, será através de documento expedido pelo RH, da prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste – MT.

II – Os certificados de formação continuada deverão ser reconhecidos pelo MEC, SEDUC - MT, DRE – MT ou pela Secretária Municipal de Educação.

III - Para comprovar a titulação, o professor deverá apresentar documento da graduação em nível superior (licenciatura), pós-graduação, mestrado ou doutorado.

IV – Os demais critérios para contagem de pontos e atribuição de classes e/ou aulas, assim como o valor de cada critério, estão fixados na ficha de pontuação no Anexo I desse Edital.

Parágrafo Único: O professor efetivo que estiver ocupando cargo de desvio de função e for desvinculado do cargo antes do encerramento do corrente ano letivo, deverá exercer outra função na escola que foi lotado, até a lotação do ano seguinte.

5 – DATA DA CONTAGEM DE PONTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS

I – A ficha de contagem de pontos e todos os documentos que comprovem a veracidade dos mesmos é de responsabilidade total do professor e deverá ser entregue a comissão até as 12:00 horas do dia 01/02/2024, na Escola Municipal “Professor Luiz Carlos Alves da Cruz”.

II – A validação dos pontos dos professores efetivos, será no mesmo dia (01/02/2024) (quinta-feira), das 07:30 às 12:00 horas na Escola Municipal “Professor Luiz Carlos Alves da Cruz” e será acompanhado pelos professores por ordem de chegada.

III – O resultado classificatório dos professores efetivos, será disponibilizado no mural da Escola Municipal “Professor Luiz Carlos Alves da Cruz”, e no dia 01/02/2024 (quinta-feira) até as 13:00 horas.

IV – A atribuição de aulas para professores efetivos, será no período vespertino, das 13:30 às 17:00 horas no dia 01/02/2024 na escola Municipal “Professor Luiz Carlos Alves da Cruz”.

Obs.: O professor poderá recorrer de sua contagem de pontos e lotação, no prazo máximo de 24 horas após adivulgação dos resultados.

6 - DA ATRIBUIÇÃO

I - As atribuições das aulas de Educação Infantil, e os três primeiros anos do Ensino Fundamental (1º ao 3º ano), são exclusivamente para os professores de Pedagogia.

II - As aulas dos anos finais do Ensino Fundamental (4º ano ao 7º ano), serão atribuídas da seguinte forma:

ü Língua Portuguesa: Licenciatura em Letras; ü Língua Estrangeira: Licenciatura em Letras; ü Educação Física: Licenciatura em Educação Física; ü Artes: Licenciatura em Artes; ü História: Licenciatura em História; ü Geografia: Licenciatura em Geografia; ü Ciências: Licenciatura em Ciências Biológicas; ü Matemática: Licenciatura em Matemática.

§ 1º - É vetado ao professor ser atribuído fora de sua disciplina, exceto em caso de complementação de carga horária.

III - Deverão ser considerados os pontos de MAIOR TITULAÇÃO que o profissional tiver concluído, sendo vedado o cômputo cumulativo dos pontos referentes aos títulos de acordo com a Lei Municipal nº 555/2016.

IV - Quando da apuração final dos pontos, os professores deverão ser classificados por ordem decrescentes de acordo com a pontuação obtida e, em caso de empate entre os profissionais, para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios:

A - Maior tempo de efetivo serviço prestado na rede Municipal de Educação do Município de Lambari D’Oeste- MT.

B - Maior Titulação.

C - Maior Idade.

V- Após a atribuição de aulas, havendo possíveis afastamentos mediante atestados médicos e/ou desvio de função, os professores poderão fazer uma nova opção de turmas e /ou aulas dentro de sua formação respeitando a ordem de classificação na contagem de pontos.

VI- Os professores efetivos poderão pegar aulas excedentes, após a lotação de todos os professores, efetivos e contratados, se houver vacância de profissional específico da disciplina.

§ 1º - Professores efetivos detentores de dois vínculos empregatícios não poderão assumir aulas excedentes.

§ 2º - É de responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos referente a esse Edital, por meio do endereço eletrônico: http://www.lambaridoeste.mt.gov.br/ e no site da AMM – https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

§ 3º - É vedado ao professor efetivo trocar de turmas e/ou disciplinas após o dia 01/02/2024, caso ocorrer alguma troca até essa data, deverá ser através da Comissão, lavrado em ata específica para esse fim. Em caso excepcional a troca poderá ocorrer de acordo com o interesse e a necessidades do serviço público.

7 – AS PRINCIPAIS FUNÇÕES/ATRIBUIÇÕES DOS PROFESSORES DOS

a - Participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema público de Educação Básica;

b - Elaborar planos, programas e projetos educacionais nos âmbitos específicos de sua atuação;

c - Participar e elaborar o Projeto Político Pedagógico;

d - Desenvolver regência efetiva;

e - Controlar e avaliar o rendimento escolar;

f - Executar tarefas de recuperação dos alunos;

g - Participar de reuniões de trabalho;

h - Participar de todos os eventos educacionais.

8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

I – Todas as informações relativas ao processo de atribuição de classe e/ou aulas após a publicação do resultado final deverão ser obtidas na Secretaria Municipal de Educação.

II - O professor poderá recorrer de sua contagem de pontos no prazo máximo de 24 horas após divulgação dos mesmos.

III – O professor que não puder comparecer a contagem de pontos e atribuição de aulas por motivo de força maior, deverá apresentar uma procuração registrada em cartório pelo seu representante legal para a comissão.

IV - Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente com a Comissão e a Secretária Municipal de Educação

8.1 - FAZEM PARTE DESSE EDITAL

A - Anexo I - Ficha de contagem de pontos.

B - Anexo II - Cronograma

Este Edital entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Lambari D’Oeste – MT, 24 de janeiro de 2024

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal

ANEXO I

FICHA DE PONTUAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DOS PROFESSORES EFETIVOS:

I. Nome do (a) Professor (a):___________________________________________

Endereço:__________________________________________________________

E-mail: ____________________________________________________________

RG: __________________________________

CPF: _________________________________

Telefone: ______________________________

Data de Nas: ________/________/__________

Formação: _____________________________

II. Possui outro vínculo empregatício:

a. ( ) não b. ( ) sim

Tipo: ( ) Público ( ) privado

Jornada de trabalho do outro vínculo: ___________ horas / semanais.

III. Número de pontos obtidos pelo professor:

	CRITÉRIOS	Nº DE PONTOS	PONTOS
I	Assiduidade da Unidade Escolar da Rede Municipal em que atuou no ano de 2023, no Município de Lambari D’Oeste – MT.	Com limite máximo 10,0 (dez pontos)
II	Para cada ano de serviço prestado como professor efetivo em sala de aula, na rede Municipal de Educação de Lambari D’Oeste – MT.	2,0 (dois pontos).
III	Para cada ano de serviço prestado como professor interino em sala de aula, na rede Municipal de Educação de Lambari D’Oeste – MT.	1,0 (um ponto)
IV	Para cada ano de efetivo exercício no cargo de funções pedagógicas (Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico, Assessor Pedagógico e Secretário Municipal de Educação) no Município de Lambari D’Oeste-MT.	2,0 (dois pontos)
VI	O professor que participa dos Conselhos Municipais: CAE; Transporte Escolar; APMs; FUNDEB e Conselho Municipal de Educação), de acordo com a portaria de nomeação e presença em no mínimo 75% das reuniões, mediante declaração emitida pelos presidentes do referido conselho.	2,0 (dois pontos)
VII	Formação Continuada na área de Educação, referente aos últimos três anos. (Os cursos com certificados oferecidos pela Escola deverão ter registros e validades pelos respectivos MEC, SEDUC - MT, DRE – MT, SME).	0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas, com limite máximo de 3,0 (três) pontos no total
VIII	FORMAÇÃO / TITULAÇÃO
	Doutorado	12,0 (doze) pontos
	Mestrado	10,0 (dez) pontos
	Especialização	8,0 (oito) pontos
	Licenciatura	6,0 (seis) pontos
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

________________________________

Assinatura do Professor (a)

Assinatura dos responsáveis pela Validação

DATA: ______/________/_________

ANEXO II

CRONOGRAMA

CONTAGEM DE PONTOS E ATRIBUIÇÃO DE AULAS	DATA	LOCAL
Contagem de pontos de professores Efetivos	01 de fevereiro de 2024	Escola M. Profº Luiz Carlos A. da Cruz
Resultado da contagem de pontos de professores efetivos	01 de fevereiro de 2024	Escola M. Profº Luiz Carlos A. da Cruz
Atribuição de professores efetivos	01 de fevereiro de 2024	Escola M. Profº Luiz Carlos A. da Cruz