TERMO N° 02/2024

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 14/2023, de 07/02/2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 15 de janeiro de 2024, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 14/2023, de 07 de fevereiro de 2023, aditado pelo I termo aditivo em 22/12/2023, da servidora Luzia Marques de Oliveira, contratada ao cargo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 15 de janeiro de 2024.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício