O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CÁCERES-MT - ASCARC.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é ACRESCENTAR 74% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 114.725,00 (cento e catorze mil setecentos e vinte e cinco reais), nos moldes do Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei Nº 8.666/1993. ALTERAR a Cláusula 2.2. em função do acréscimo.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Data da assinatura: 11 de janeiro de 2024.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

ÓRGÃO	UNIDADE	DOTAÇÃO	FONTE
04	01	17.512.1013.2126.0000 3.3.90	501 – Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 24 de janeiro de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo