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Pref. Mirassol d´Oeste

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS REMUNERAÇÕES, SUBSÍDIOS E GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRASSOL D´OESTE.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, em cumprimento ao artigo 1º da Lei nº 1.306 de 26 de maio de 2015, Lei nº 181 de 26 de novembro de 2018, Lei nº 1.116 de 28 de agosto de 2012 e artigo 43 da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica atualizada a base salarial dos servidores públicos municipais, mediante a aplicação do percentual de 0,93% (zero vírgula noventa e três por cento). Este percentual corresponde à diferença entre os índices de correção INPC-IBGE e IPCA. A atualização salarial terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2021, conforme estabelecido pela decisão judicial no processo nº 1002122-55.2020.8.11.0011.

Art. 2º - Fica atualizada a remuneração e os subsídios dos servidores públicos municipais, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, aplicando-se a reposição salarial no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), em conformidade com a Lei nº 1.306/2015. Esta atualização está detalhada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 3º - O índice de gratificação - IG será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, no percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento), de acordo com a Lei Complementar nº 181, de 26 de novembro de 2018, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º - Compete à Coordenadoria de Gestão de Pessoas a responsabilidade pela atualização dos salários, aplicando-se o percentual fixo em todas as tabelas do Anexo II da LC 158/2016 e suas alterações posteriores.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho em 23 de janeiro de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito

ANEXO ÚNICO PORTARIA 076/2024

TABELA 01 – Encanador*, Borracheiro*, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia e Auxiliar de Manutenção.

1

1,2

1,4

1

1

R$ 1.647,08

R$ 1.976,50

R$ 2.305,92

2

1,066

R$ 1.755,79

R$ 2.106,95

R$ 2.458,11

3

1,133

R$ 1.866,14

R$ 2.239,37

R$ 2.612,60

4

1,198

R$ 1.973,21

R$ 2.367,85

R$ 2.762,49

5

1,26

R$ 2.075,32

R$ 2.490,39

R$ 2.905,45

6

1,33

R$ 2.190,62

R$ 2.628,74

R$ 3.066,87

7

1,39

R$ 2.289,45

R$ 2.747,33

R$ 3.205,22

8

1,46

R$ 2.404,74

R$ 2.885,69

R$ 3.366,64

9

1,52

R$ 2.503,57

R$ 3.004,28

R$ 3.504,99

10

1,6

R$ 2.635,33

R$ 3.162,40

R$ 3.689,47

11

1,63

R$ 2.684,74

R$ 3.221,69

R$ 3.758,64

12

1,66

R$ 2.734,16

R$ 3.280,99

R$ 3.827,82

TABELA 02 – Pedreiro*; Recepcionista*; Fiscal Ambiental, Telefonista, Atendente em Saúde, Atendente em Farmácia e Eletricista.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 1.842,02

R$ 2.210,42

R$ 2.578,82

2

1,066

R$ 1.963,59

R$ 2.356,31

R$ 2.749,03

3

1,133

R$ 2.087,01

R$ 2.504,41

R$ 2.921,81

4

1,198

R$ 2.206,74

R$ 2.648,08

R$ 3.089,43

5

1,26

R$ 2.320,94

R$ 2.785,13

R$ 3.249,32

6

1,33

R$ 2.449,88

R$ 2.939,86

R$ 3.429,84

7

1,39

R$ 2.560,40

R$ 3.072,49

R$ 3.584,57

8

1,46

R$ 2.689,35

R$ 3.227,21

R$ 3.765,08

9

1,52

R$ 2.799,87

R$ 3.359,84

R$ 3.919,81

10

1,6

R$ 2.947,23

R$ 3.536,67

R$ 4.126,12

11

1,63

R$ 3.002,49

R$ 3.602,99

R$ 4.203,48

12

1,66

R$ 3.057,75

R$ 3.669,30

R$ 4.280,85

TABELA 03 – Operador de Máquinas e Equipamentos*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 2.036,94

R$ 2.444,33

R$ 2.851,72

2

1,066

R$ 2.171,38

R$ 2.605,65

R$ 3.039,93

3

1,133

R$ 2.307,85

R$ 2.769,42

R$ 3.230,99

4

1,198

R$ 2.440,25

R$ 2.928,31

R$ 3.416,36

5

1,26

R$ 2.566,54

R$ 3.079,85

R$ 3.593,16

6

1,33

R$ 2.709,13

R$ 3.250,96

R$ 3.792,78

7

1,39

R$ 2.831,35

R$ 3.397,62

R$ 3.963,89

8

1,46

R$ 2.973,93

R$ 3.568,72

R$ 4.163,51

9

1,52

R$ 3.096,15

R$ 3.715,38

R$ 4.334,61

10

1,6

R$ 3.259,10

R$ 3.910,93

R$ 4.562,75

11

1,63

R$ 3.320,21

R$ 3.984,26

R$ 4.648,30

12

1,66

R$ 3.381,32

R$ 4.057,59

R$ 4.733,85

TABELA 04 – Mecânico de Veículos*; Agente de Trânsito, Monitor de Creche e Motorista.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 2.270,83

R$ 2.724,99

R$ 3.179,16

2

1,066

R$ 2.420,70

R$ 2.904,84

R$ 3.388,98

3

1,133

R$ 2.572,85

R$ 3.087,42

R$ 3.601,99

4

1,198

R$ 2.720,45

R$ 3.264,54

R$ 3.808,63

5

1,26

R$ 2.861,24

R$ 3.433,49

R$ 4.005,74

6

1,33

R$ 3.020,20

R$ 3.624,24

R$ 4.228,28

7

1,39

R$ 3.156,45

R$ 3.787,74

R$ 4.419,03

8

1,46

R$ 3.315,41

R$ 3.978,49

R$ 4.641,57

9

1,52

R$ 3.451,66

R$ 4.141,99

R$ 4.832,32

10

1,6

R$ 3.633,32

R$ 4.359,99

R$ 5.086,65

11

1,63

R$ 3.701,45

R$ 4.441,74

R$ 5.182,03

12

1,66

R$ 3.769,57

R$ 4.523,49

R$ 5.277,40

TABELA 05 – Agente de Pavimentação* e Agente de Transportes*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 2.514,48

R$ 3.017,37

R$ 3.520,27

2

1,066

R$ 2.680,43

R$ 3.216,52

R$ 3.752,60

3

1,133

R$ 2.848,90

R$ 3.418,68

R$ 3.988,46

4

1,198

R$ 3.012,34

R$ 3.614,81

R$ 4.217,28

5

1,26

R$ 3.168,24

R$ 3.801,89

R$ 4.435,53

6

1,33

R$ 3.344,25

R$ 4.013,10

R$ 4.681,95

7

1,39

R$ 3.495,12

R$ 4.194,14

R$ 4.893,17

8

1,46

R$ 3.671,13

R$ 4.405,36

R$ 5.139,59

9

1,52

R$ 3.822,00

R$ 4.586,40

R$ 5.350,80

10

1,6

R$ 4.023,16

R$ 4.827,79

R$ 5.632,42

11

1,63

R$ 4.098,59

R$ 4.918,31

R$ 5.738,03

12

1,66

R$ 4.174,03

R$ 5.008,83

R$ 5.843,64

TABELA 06 – Auxiliar Técnico de Cadastro*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 3.108,98

R$ 3.730,77

R$ 4.352,57

2

1,066

R$ 3.314,17

R$ 3.977,00

R$ 4.639,84

3

1,133

R$ 3.522,47

R$ 4.226,97

R$ 4.931,46

4

1,198

R$ 3.724,56

R$ 4.469,47

R$ 5.214,38

5

1,26

R$ 3.917,31

R$ 4.700,77

R$ 5.484,24

6

1,33

R$ 4.134,94

R$ 4.961,93

R$ 5.788,92

7

1,39

R$ 4.321,48

R$ 5.185,78

R$ 6.050,07

8

1,46

R$ 4.539,11

R$ 5.446,93

R$ 6.354,75

9

1,52

R$ 4.725,65

R$ 5.670,78

R$ 6.615,91

10

1,6

R$ 4.974,36

R$ 5.969,24

R$ 6.964,11

11

1,63

R$ 5.067,63

R$ 6.081,16

R$ 7.094,69

12

1,66

R$ 5.160,90

R$ 6.193,08

R$ 7.225,27

TABELA 07 – Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Enfermagem – PSF, Auxiliar de Inspetoria de Produtos de Origem Animal.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 2.563,13

R$ 3.075,75

R$ 3.588,38

2

1,066

R$ 2.732,29

R$ 3.278,75

R$ 3.825,21

3

1,133

R$ 2.904,02

R$ 3.484,83

R$ 4.065,63

4

1,198

R$ 3.070,63

R$ 3.684,75

R$ 4.298,88

5

1,26

R$ 3.229,54

R$ 3.875,45

R$ 4.521,35

6

1,33

R$ 3.408,96

R$ 4.090,75

R$ 4.772,54

7

1,39

R$ 3.562,75

R$ 4.275,29

R$ 4.987,84

8

1,46

R$ 3.742,16

R$ 4.490,60

R$ 5.239,03

9

1,52

R$ 3.895,95

R$ 4.675,14

R$ 5.454,33

10

1,6

R$ 4.101,00

R$ 4.921,20

R$ 5.741,40

11

1,63

R$ 4.177,90

R$ 5.013,48

R$ 5.849,05

12

1,66

R$ 4.254,79

R$ 5.105,75

R$ 5.956,71

TABELA 08 – Operador de Máquinas; Mecânico

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 2.797,01

R$ 3.356,42

R$ 3.915,82

2

1,066

R$ 2.981,62

R$ 3.577,94

R$ 4.174,26

3

1,133

R$ 3.169,02

R$ 3.802,82

R$ 4.436,62

4

1,198

R$ 3.350,82

R$ 4.020,99

R$ 4.691,15

5

1,26

R$ 3.524,24

R$ 4.229,09

R$ 4.933,93

6

1,33

R$ 3.720,03

R$ 4.464,03

R$ 5.208,04

7

1,39

R$ 3.887,85

R$ 4.665,42

R$ 5.442,99

8

1,46

R$ 4.083,64

R$ 4.900,37

R$ 5.717,10

9

1,52

R$ 4.251,46

R$ 5.101,75

R$ 5.952,05

10

1,6

R$ 4.475,22

R$ 5.370,27

R$ 6.265,31

11

1,63

R$ 4.559,13

R$ 5.470,96

R$ 6.382,79

12

1,66

R$ 4.643,04

R$ 5.571,65

R$ 6.500,26

TABELA 09 – Auxiliar de Laboratório, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Tributação*, Escriturário*, Fiscal de Postura e Vigilância Sanitária.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 3.108,90

R$ 3.730,69

R$ 4.352,47

2

1,066

R$ 3.314,09

R$ 3.976,91

R$ 4.639,73

3

1,133

R$ 3.522,39

R$ 4.226,87

R$ 4.931,34

4

1,198

R$ 3.724,47

R$ 4.469,36

R$ 5.214,26

5

1,26

R$ 3.917,22

R$ 4.700,66

R$ 5.484,11

6

1,33

R$ 4.134,84

R$ 4.961,81

R$ 5.788,78

7

1,39

R$ 4.321,38

R$ 5.185,65

R$ 6.049,93

8

1,46

R$ 4.539,00

R$ 5.446,80

R$ 6.354,60

9

1,52

R$ 4.725,54

R$ 5.670,64

R$ 6.615,75

10

1,6

R$ 4.974,25

R$ 5.969,10

R$ 6.963,95

11

1,63

R$ 5.067,51

R$ 6.081,02

R$ 7.094,52

12

1,66

R$ 5.160,78

R$ 6.192,94

R$ 7.225,09

TABELA 10 - Agente Administrativo e Agente Sanitarista.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 3.449,99

R$ 4.139,99

R$ 4.829,98

2

1,066

R$ 3.677,69

R$ 4.413,23

R$ 5.148,76

3

1,133

R$ 3.908,84

R$ 4.690,60

R$ 5.472,37

4

1,198

R$ 4.133,09

R$ 4.959,70

R$ 5.786,32

5

1,26

R$ 4.346,99

R$ 5.216,38

R$ 6.085,78

6

1,33

R$ 4.588,49

R$ 5.506,18

R$ 6.423,88

7

1,39

R$ 4.795,48

R$ 5.754,58

R$ 6.713,68

8

1,46

R$ 5.036,98

R$ 6.044,38

R$ 7.051,78

9

1,52

R$ 5.243,98

R$ 6.292,78

R$ 7.341,58

10

1,6

R$ 5.519,98

R$ 6.623,98

R$ 7.727,98

11

1,63

R$ 5.623,48

R$ 6.748,18

R$ 7.872,87

12

1,66

R$ 5.726,98

R$ 6.872,38

R$ 8.017,77

TABELA 11 – Assistente de Informática.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 3.820,34

R$ 4.584,41

R$ 5.348,48

2

1,066

R$ 4.072,48

R$ 4.886,98

R$ 5.701,47

3

1,133

R$ 4.328,44

R$ 5.194,13

R$ 6.059,82

4

1,198

R$ 4.576,77

R$ 5.492,12

R$ 6.407,47

5

1,26

R$ 4.813,63

R$ 5.776,35

R$ 6.739,08

6

1,33

R$ 5.081,05

R$ 6.097,26

R$ 7.113,47

7

1,39

R$ 5.310,27

R$ 6.372,33

R$ 7.434,38

8

1,46

R$ 5.577,70

R$ 6.693,23

R$ 7.808,77

9

1,52

R$ 5.806,92

R$ 6.968,30

R$ 8.129,68

10

1,6

R$ 6.112,54

R$ 7.335,05

R$ 8.557,56

11

1,63

R$ 6.227,15

R$ 7.472,58

R$ 8.718,01

12

1,66

R$ 6.341,76

R$ 7.610,12

R$ 8.878,47

TABELA 12 – Técnico em Enfermagem; Técnico em Tributação; Técnico Agrícola; Técnico em Contabilidade; Técnico em Cadastro Imobiliário; Técnico em Recursos Humanos; Desenhista Técnico; Agente Operador de JSM e UMC*; Agente Técnico Legislativo* e Mecânico de Máquinas Pesadas*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 4.259,02

R$ 5.110,82

R$ 5.962,63

2

1,066

R$ 4.540,11

R$ 5.448,14

R$ 6.356,16

3

1,133

R$ 4.825,47

R$ 5.790,56

R$ 6.755,66

4

1,198

R$ 5.102,31

R$ 6.122,77

R$ 7.143,23

5

1,26

R$ 5.366,36

R$ 6.439,64

R$ 7.512,91

6

1,33

R$ 5.664,50

R$ 6.797,39

R$ 7.930,29

7

1,39

R$ 5.920,04

R$ 7.104,04

R$ 8.288,05

8

1,46

R$ 6.218,17

R$ 7.461,80

R$ 8.705,44

9

1,52

R$ 6.473,71

R$ 7.768,45

R$ 9.063,19

10

1,6

R$ 6.814,43

R$ 8.177,32

R$ 9.540,20

11

1,63

R$ 6.942,20

R$ 8.330,64

R$ 9.719,08

12

1,66

R$ 7.069,97

R$ 8.483,97

R$ 9.897,96

TABELA 13 – Orientador Pedagógico*.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 4.726,82

R$ 5.672,18

R$ 6.617,55

2

1,066

R$ 5.038,79

R$ 6.046,55

R$ 7.054,30

3

1,133

R$ 5.355,49

R$ 6.426,58

R$ 7.497,68

4

1,198

R$ 5.662,73

R$ 6.795,27

R$ 7.927,82

5

1,26

R$ 5.955,79

R$ 7.146,95

R$ 8.338,11

6

1,33

R$ 6.286,67

R$ 7.544,00

R$ 8.801,34

7

1,39

R$ 6.570,28

R$ 7.884,33

R$ 9.198,39

8

1,46

R$ 6.901,16

R$ 8.281,39

R$ 9.661,62

9

1,52

R$ 7.184,76

R$ 8.621,72

R$ 10.058,67

10

1,6

R$ 7.562,91

R$ 9.075,49

R$ 10.588,07

11

1,63

R$ 7.704,71

R$ 9.245,66

R$ 10.786,60

12

1,66

R$ 7.846,52

R$ 9.415,82

R$ 10.985,13

TABELA 14 –Fonoaudiólogo; Inspetor Sanitário Animal; Médico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem; Odontólogo; Assistente Social; Fisioterapeuta; Bioquímico/Farmacêutico; Nutricionista, Psicólogo, Fiscal de Tributos e Arquiteto Urbanista.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 4.746,12

R$ 5.695,34

R$ 6.644,57

2

1,066

R$ 5.059,36

R$ 6.071,23

R$ 7.083,11

3

1,133

R$ 5.377,35

R$ 6.452,82

R$ 7.528,29

4

1,198

R$ 5.685,85

R$ 6.823,02

R$ 7.960,19

5

1,26

R$ 5.980,11

R$ 7.176,13

R$ 8.372,15

6

1,33

R$ 6.312,34

R$ 7.574,80

R$ 8.837,27

7

1,39

R$ 6.597,10

R$ 7.916,53

R$ 9.235,95

8

1,46

R$ 6.929,33

R$ 8.315,20

R$ 9.701,07

9

1,52

R$ 7.214,10

R$ 8.656,92

R$ 10.099,74

10

1,6

R$ 7.593,79

R$ 9.112,55

R$ 10.631,30

11

1,63

R$ 7.736,17

R$ 9.283,41

R$ 10.830,64

12

1,66

R$ 7.878,56

R$ 9.454,27

R$ 11.029,98

TABELA 15 – Enfermeiro - PSF, Enfermeiro, Auditor Público Interno, Contador, Advogado e Engenheiro Civil.

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 8.985,62

R$ 10.782,74

R$ 12.579,87

2

1,066

R$ 9.578,67

R$ 11.494,40

R$ 13.410,14

3

1,133

R$ 10.180,71

R$ 12.216,85

R$ 14.252,99

4

1,198

R$ 10.764,77

R$ 12.917,72

R$ 15.070,68

5

1,26

R$ 11.321,88

R$ 13.586,25

R$ 15.850,63

6

1,33

R$ 11.950,87

R$ 14.341,05

R$ 16.731,22

7

1,39

R$ 12.490,01

R$ 14.988,01

R$ 17.486,01

8

1,46

R$ 13.119,00

R$ 15.742,80

R$ 18.366,60

9

1,52

R$ 13.658,14

R$ 16.389,77

R$ 19.121,40

10

1,6

R$ 14.376,99

R$ 17.252,39

R$ 20.127,78

11

1,63

R$ 14.646,56

R$ 17.575,87

R$ 20.505,18

12

1,66

R$ 14.916,13

R$ 17.899,35

R$ 20.882,58

TABELA 16 – Odontólogo do PSF

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 11.831,37

R$ 14.197,64

R$ 16.563,92

2

1,066

R$ 12.612,24

R$ 15.134,69

R$ 17.657,14

3

1,133

R$ 13.404,94

R$ 16.085,93

R$ 18.766,92

4

1,198

R$ 14.173,98

R$ 17.008,78

R$ 19.843,57

5

1,26

R$ 14.907,52

R$ 17.889,03

R$ 20.870,53

6

1,33

R$ 15.735,72

R$ 18.882,86

R$ 22.030,01

7

1,39

R$ 16.445,60

R$ 19.734,72

R$ 23.023,84

8

1,46

R$ 17.273,80

R$ 20.728,56

R$ 24.183,32

9

1,52

R$ 17.983,68

R$ 21.580,42

R$ 25.177,15

10

1,6

R$ 18.930,19

R$ 22.716,23

R$ 26.502,27

11

1,63

R$ 19.285,13

R$ 23.142,16

R$ 26.999,18

12

1,66

R$ 19.640,07

R$ 23.568,09

R$ 27.496,10

TABELA 17 – Médico e Médico do PSF

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,2

1,4

1

1

R$ 23.922,68

R$ 28.707,22

R$ 33.491,75

2

1,066

R$ 25.501,58

R$ 30.601,89

R$ 35.702,21

3

1,133

R$ 27.104,40

R$ 32.525,28

R$ 37.946,15

4

1,198

R$ 28.659,37

R$ 34.391,24

R$ 40.123,12

5

1,26

R$ 30.142,58

R$ 36.171,09

R$ 42.199,61

6

1,33

R$ 31.817,16

R$ 38.180,60

R$ 44.544,03

7

1,39

R$ 33.252,52

R$ 39.903,03

R$ 46.553,53

8

1,46

R$ 34.927,11

R$ 41.912,53

R$ 48.897,96

9

1,52

R$ 36.362,47

R$ 43.634,97

R$ 50.907,46

10

1,6

R$ 38.276,29

R$ 45.931,54

R$ 53.586,80

11

1,63

R$ 38.993,97

R$ 46.792,76

R$ 54.591,55

12

1,66

R$ 39.711,65

R$ 47.653,98

R$ 55.596,31

Professor (a) 30 Horas

Ano/Nível

Classe/Nível

A

B

C

D

1

1,4

1,5

1,7

1

1

3.198,39

4.477,75

4.797,59

5.437,26

3

2

1,06

3.390,29

4.746,41

5.085,44

5.763,50

6

3

1,12

3.582,20

5.015,08

5.373,30

6.089,74

9

4

1,18

3.774,10

5.283,74

5.661,15

6.415,97

12

5

1,24

3.966,00

5.552,41

5.949,01

6.742,21

15

6

1,3

4.157,91

5.821,07

6.236,86

7.068,44

18

7

1,36

4.349,81

6.089,74

6.524,72

7.394,68

21

8

1,42

4.541,71

6.358,40

6.812,57

7.720,91

24

9

1,5

4.797,59

6.716,62

7.196,38

8.155,90

CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E SUBSÍDIOS DE AGENTES PÚBLICOS

Padrão

REMUNERAÇÃO (R$)

CC - 01

R$ 2.481,74

CC - 02

R$ 3.269,37

CC - 03

R$ 4.160,76

CC – 04

R$ 5.617,36

CC – 05

R$ 9.986,43

CC - 06

R$ 10.774,05

CC – 07

R$ 11.888,61

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS ADICIONAIS POR PADRÃO (FUNÇÕES COMISSIONADAS)

FC – 01

R$ 546,41

FC – 02

R$ 2.399,94

FC – 03

R$ 3.587,39

SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS

Prefeito

R$ 27.182,52

Vice-Prefeito

R$ 11.754,60

Secretários

R$ 10.774,05

GRATIFIAÇÃO PRO LABORE FACIENDO

(Lei Complementar nº 181, de 26 de novembro de 2018)

Índice de Gratificação - IG

R$ 141,82

HÉCTOR ALVARES BEZERRA Prefeito