PORTARIA N° 009 / 2.024.

O Prefeito Municipal de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, no exercício das suas atribuições legais, e tendo em vista a Concorrência Pública dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, e com fulcro no Art. 8º § 4º da lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear nos termos do contrato 085/2022, Jorcy Francisco de França Aguiar, para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação Concorrência Pública dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 24 de Janeiro de 2.024

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal