PORTARIA N. 082 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Fazenda do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 90 (noventa)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor CLAUDIO ROBERTO DUARTE NUNES, lotado na Secretaria de Fazenda, no cargo de AUXILIAR DE TRIBUTAÇÃO, referente ao período de 04/05/2017 a 03/05/2022, conforme protocolo 1148/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretario de Fazenda de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 24 de janeiro de 2024.

HAROLDO GUSTAVO GREVE

Secretario de Fazenda

HGG/vl