AVISO DE RESULTADO E JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 083/2023 TOMADA DE PREÇO N.º 002/2023.

O Município de Santo Antônio do Leverger - MT, com sede na Avenida Santo Antônio, 245, Centro, CEP 78.180-000, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.507.555/0001-12, através da sua CPL – Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 011/GP/2021 o resultado e julgamento do Objeto: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O TÉRMINO (saldo remanescente) DA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE – LABORATÓRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER-MT conforme os anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante, independente de sua transcrição. Na sessão pública realizada no dia 31 de outubro de 2023 as 09:00 horas , compareceu o representante da empresa : SOS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ: 05.543.903/0001-32 neste ato representado pelo senhor RAFAEL LUCAS MAGALHAES DA COSTA, portador do RG n.º 274.447-75 SSP/MT e CPF nº 036.842.541-00. FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.027.585/0001-43, a empresa entregou os envelopes de habilitação e proposta de preço no protocolo central desta prefeitura na data do dia 30/10/2023, às 11h48min, número do protocolo 2073. DELATORRE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.004.566/0001-04, neste ato representado pelo sócio proprietário senhor JOEL DELATORRE DIAS, portador do RG n.º 17.649.402 SSP/MT e CPF nº 069.572.968-30. GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 12.619.217/0001-63, neste ato representado pelo senhor ADALBERTO PEREIRA DO AMARAL, portador do RG n.º 133.549 SSP/MT e CPF nº 111.242.291-91, após aberto os envelopes de documentação de habilitação e rubricados por todos licitante e presidente da CPL e membros, nessa data fora suspensa a sessão ficando os representantes das empresas citados, intimados e convocados para comparecer no dia 07/11/2023 as 9:00 horas para continuidade das fases . Na data do dia 07/11/2023 as 09h00min horas foi reaberta a sessão compareceram os representantes da empresa DELATORRE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.004.566/0001-04, neste ato representado pelo sócio proprietário senhor JOEL DELATORRE DIAS, portador do RG n.º 17.649.402 SSP/MT e CPF nº 069.572.968-30. GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 12.619.217/0001-63, neste ato representado pelo senhor ADALBERTO PEREIRA DO AMARAL, portador do RG n.º 133.549 SSP/MT e CPF nº 111.242.291-91. Fora a verificado que a empresa SOS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA apresentou a certidão municipal, Alvará de funcionamento divergente com endereço sede do contrato social, onde consta sede no Município distinto, e não apresentou documentação do sócio José Maria Rezende da Silva não cumpriu o requisito do instrumento convocatório no 3.0 – DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO na alínea “a”. A Presidente da CPL juntamente com o membro julga a empresa inabilitada não cumprimento o requisito do solicitado no instrumento convocatório.Após analise e diligencia na documentação das empresas DELATORRE CONSTRUTORA LTDA e GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME e FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, a Presidente da CPL juntamente com o membros delibera subsidiariamente aos relatórios dos técnicos o engenheiro Sr Marcos Antonio Tolentino de Barros e o Contador Municipal –SMPDE Sr. Manoel Victor da C. Campos.CRC-MT 016865/0, julga as empresas habilitadas cumprimento o requisito do solicitado no instrumento convocatorio. Nesta fase a Presidente da CPL pergunta para os representantes das empresas licitantes o interesse de manifestar recurso administrativo, o representante da GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA manifestou motivadamente recurso administrativo em desfavor a habilitação da empresa DELATORRE CONSTRUTORA LTDA. Nesta fase o representante da empresa DELATORRE CONSTRUTORA LTDA manifestou recurso administrativo motivadamente em desfavor a habilitação da empresa GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. NA data do dia 07/12/2023 as 9:00 horas reaberta a sessão após julgamento da fase resultado onde resultou a o certame para. O julgamento do recurso administrativo apresentado pela empresa GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA –sobre o mérito do recurso da empresa recorrente GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME a improcedência. Nesse sentindo após analise da equipe técnica e da Procuradoria Municipal subsidiado aos relatórios técnicos constatou a necessidade de manutenção do julgamento da empresas habilitadas nesse sentindo teve como julgamento a empresa GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME como inabilitada por documento faltante impossibilitando julgamento do técnico contador analisar o balanço patrimonial.

Superado essa fase de habilitação resultando a empresa DELATORRE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.004.566/0001-04 e a empresa FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.027.585/0001-43 devidamente habilitadas cumpriu toda a exigência edilícia na fase de habilitação. Em ato continuo os representantes das empresas DELATORRE CONSTRUTORA LTDA e GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – ME presentes corroborou com a afirmação que todos os envelopes de proposta de preços estão devidamente lacrados. Sendo assim foram abertos os envelopes de propostas de preço das empresas DELATORRE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.004.566/0001-04 e a empresa FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.027.585/0001-43 onde apresentaram os valores; DELATORRE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.004.566/0001-04 o valor de R$ 445.606,35 ( quatrocentos e quarenta e cinco mil e seiscentos e seis reais e trinta e cinco centavos). FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.027.585/0001-43 o valor de R$ 377.159,37 (trezentos e setenta e sete mil e cento e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos ).

Nessa data a Presidente da CPL suspende sessão para diligência, será averiguado e analisado a proposta de preço apresentada pela as empresas supracitadas.

Após julgamento conforme o relatório encartado nos auto do processo fora julgado pela a equipe da engenharia a proposta apresentada pela as empresas DELATORRE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.004.566/0001-04 e a empresa FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.027.585/0001-43 julgada classificada.

Nesse sentido subsidiada a analise técnica na proposta de preço a Comissão de Licitação delibera a FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.027.585/0001-43 o valor de R$ 377.159,37 (trezentos e setenta e sete mil e cento e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos) classificada e ganhadora empresa apresentou o menor valor atendendo os critérios do instrumento de convocatório (edital vinculado a tomada de preço 02/2023). Nessa data fora aberto o prazo para manifestar recurso administrativo na fase de proposta de preço, foi encaminhado para o representante da empresa DELATORRE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.004.566/0001-04 no e-mail indicado pelo o representante. Após a quinta vez do envio da proposta de preço da empresa FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 37.027.585/0001-43 para a empresa DELATORRE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.004.566/0001-04, o representante da empresa DELATORRE CONSTRUTORA LTDA não manifestaram o interesse o recursal a decadência e a preclusão do direito na fase de proposta de preço. Os demais representantes das empresas licitantes não manifestaram o interesse o recursal a decadência e a preclusão do direito na fase de proposta de preço.

Santo Antônio de Leverger-MT , 24 de janeiro de 2023. Lidiane Batista de Rezende Presidente da CPL Portaria 011/GP/2021.