P O R T A R I A N°. 010/2024.

ESTABELECE CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e lei complementar 101/00 de 04/05/2000 e visando proporcionar total transparência as ações governamentais.

RESOLVE:

Artigo 1° - Estabelecer o calendário de audiências públicas para o exercício de 2024.

Art. 2º - As Audiências públicas serão realizadas nos dias, horário e locais relacionados a seguir:

- DIA 21/02/2024 – Quarta- Feira.

Horário: 09:00 hs.

Local: Câmara Municipal

Assunto: *Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3° Quadrimestre/2023.

- DIA 22/05/2024 – Quarta – Feira.

Horário: 09:00 hs.

Local: Câmara Municipal

Assunto: *Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1° Quadrimestre/2024; e

*Discussão para avaliação elaboração do PPA 2022 a 2025 e da LDO/2025 .

- DIA 25/09/2024 – Quarta – Feira

Horário: 09:00 hs.

Local: Câmara Municipal.

Assunto: *Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2° Quadrimestre/2024; e

* Discussão para Elaboração da LOA/2025.

Art. 3º - Fica designado o Senhor Heládio Mendes de Campos Maciel para a divulgação, convite e demais atos necessários à realização desses eventos, devendo os mesmos serem devidamente documentados.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrario.

Nossa Senhora do Livramento 24 de Janeiro de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal