PORTARIA Nº 008/2024

10/01/2024

“CONSIDERANDO a eleição do dia 01 de outubro de 2023 e Ata de Posse, lavrada em 10 de janeiro de 2024 que empossa os membros eleitos e respectivos suplentes, do Conselho Tutelar para o pleito de 2024 a 2028.”.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora ALINE INES DO CARMO FREIRE, portadora da CIRG 1707524-6 2º VIA SSP/MT, CPF 900.866.861-00, membro titular do Conselho Tutelar do Menor e do Adolescente, deste Município, conforme Ata de Posse para Gestão 2024/2028, exarada pelo Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente, datada em 10/01/2024.

Art. 2º - A remuneração da nomeada na forma do artigo 1º desta Portaria, será a instituída pela Lei 307/1998 e alterações posteriores (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte – MT).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogam-se as disposições em contrário.

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Gabinete do Prefeito–Porto Alegre do Norte-MT, 10 de janeiro de 2023.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal