PORTARIA Nº 012/2024

12/01/2024

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora MARIA APARECIDA FRANCISCA DOS SANTOS,portadora da CIRG 4116293 2.A VIA SSP/GO, CPF 938.928.291-87, para o exercício do Cargo Comissionado de SECRETARIO (A) EXECUTIVO DA ASSISTENCIA SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de Porto Alegre do Norte – MT.

Art. 2º. – A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 1.019/2022).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 12 de janeiro de 2024.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal