Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 022/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JAINE PATRICIA DA SILVA METKE 05418260189, Inscrita no CNPJ Sob o nº. 31.688.978/0001-11.

OBJETO:contratação de Empresa especializada em sistema de gerenciamento de iluminação pública, com GEORREFERENCIAMENTO DE POSTES E NUMERAÇÃO INDIVIDUAL, ENVIO DE MENSAGEM DE TEXTO COM INFORMAÇÕES DA SOLICITAÇÃO, CONTROLE DE ORDENS DE SERVIÇOS E ESTOQUE, APLICATIVO MOBILE PARA CIDADÃO E USUÁRIO, COM GERAÇÃO DE RELATÓRIOS DIVERSOS.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 022/2021, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor.Processo Licitatório n. 032/2021 na modalidade Dispensa de Licitação n. 012/2021 Homologado em 18/02/2021. Conforme solicitado no ofício 024/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO.: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 03 – EXTENÇÃO DE REDE ELÉTRICA

PROJ. ATIV.: 2.094 – MANUTENÇÃO / ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO URBANA

COD. RED.: 619 – OUTRO SERVIÇO DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 0751.0000000 – REC. CONT. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00 00.01.0751

VALOR R$ 1.173,34

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 03 – ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL

PROJ. ATIV.: 2094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA.

CÓD. RED.: 589 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.751.0000000 – REC. CONT. PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – COSIP

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem