Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao primeiro termo aditivo do Contrato Nº 107/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

LOCATÁRIO: JAIRO MIGUEL DA CUNHA, portador do CPF de nº 350.130.011-53 e RG 1401844/2ª VIA DGPCII/GO.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL (CAPS) PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao primeiro termo aditivo do Contrato Nº 107/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor.Processo Licitatório n° 185/2022, homologado em 26/10/2022, na modalidade de Dispensa de Licitação n° 040/2022.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CAPS

COD. RED.: 483 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 3.3.90.36.00.00

VALOR A REDUZIR: R$ 16.415,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.064 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CAPS

COD. RED.: 433 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.36.00.00

VALOR A INSERIR: R$ 16.415,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem