Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao primeiro termo aditivo do Contrato Nº 111/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: IAN KAIQUE DIAS ÁVILA, portador do RG nº 22843353 SSP/MT e CPF nº 031.138.081-62.

OBJETO:locação de imóvel destinado a instalação e funcionamento do Conselho Tutelar para atender a demanda da Secretaria de Trabalho e Ação Social junto ao Poder Executivo Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao primeiro termo aditivo do Contrato Nº 111/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor.Processo Licitatório n° 201/2022, homologado em 21/11/2022 na modalidade de Dispensa de Licitação n° 044/2022.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID.: .: 01 – ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESC. E ATIV. DO CONSELHO TUTELAR

AÇÃO.: 2022 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

CÓDIGO RED: 755 – OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$: 49.400,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID.: 01 – ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESC. E ATIV. DO CONSELHO TUTELAR

AÇÃO.: 2022 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

CÓDIGO RED.: 680 – OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$: 49.400,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem