Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 68/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: W J SILVA LTDA, inscrita no CNPJ n° 26.780.122/0001-31.

OBJETO: Aquisição de material de consumo, sendo material gráfico, para atender as necessidades das secretarias do poder executivo, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 68/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório n°106/2022, na modalidade de Pregão Presencial n°037/2022, homologado em 30/06/2022, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 140/2022. Conforme solicitado no ofício nº 005/ADM/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem