“Dispõe sobre nomeação dos membros para a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dá outras providências. ”

GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Araguaiana-MT, com vigência de março de 2023 a março de 2025, constituído pelos seguintes membros, conforme representatividades abaixo:

*Representantes da Secretaria Municipal de Administração

Thayz Augusta Nery – CPF nº 003.610.041-25; email: thaizresende@live.com;

Karoliny Pinheiro Marques – CPF nº 020.147.761-05; email: karoliny.adm88@outlook.com

*Representantes da Secretaria Municipal de Ação Social

Maria Auxiliadora Marques – CPF nº 632.393.531-72; email: dora07marques@gmail.com;

Mayara Francielly Dutra Teixeira – CPF nº 940.397.121-53; email: mayarafranciellydutra@gmail.com

*Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Luciane Ferreira da Costa – CPF nº 921.416.501-78; email: lucosta10@gmail.com

Deuzenira Vanderlei Elias – CPF nº 940.397.121-53: email: deusaselias@hotmail.com

*Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Sueleny de Oliveira – CPF nº 495.794.441-53; email: oliveirasueleny@hotmail.com;

Creusa Pereira da Silva – CPF nº 481.778.141-68: email: creusapsilva41@gmail.com

*Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Wcleverson Batista Silva – CPF nº 727.801.691-68; email: prof.wecleverson@gmail.com;

Denise Dias Soares – CPF nº 024.883.731-17; email: denisediassoares2018@gmail.com

Art. 2º - Os conselheiros constituídos na forma disposta no Art. 1º deste Decreto deverão cumprir e fazer cumprir o que determina a legislação vigente e atualizações, se caso, surgirem no decorrer do mandato.

Art. 3º - Os conselheiros ora nomeados nada receberão, sendo o exercício da função considerada serviço de relevância pública.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de janeiro de 2024.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal