​TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 21/2020.

25 de Janeiro de 2024

Pref. Confresa

Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 21/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PAULO RENATO ANDRADE, CPF n° 141.597.081-53.

OBJETO:Locação de um imóvel, localizado na Rua Jatobá nº 98, lote 01 quadra 06 Bairro Jardim do Éden, município de Confresa/MT, para instalação e funcionamento do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 4º Termo Aditivo do Contrato nº 21/2020, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório 66/2020, na modalidade DL 07/2020. Conforme solicitado no ofício nº 006/ADM/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 03 –SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01 –GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.:2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

CÓD. RED.: 48 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 7.666,67

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 03 –SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01 –GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.:2.005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

CÓD. RED.: 47 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA

FONTE: 1.500.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VAL VALOR R$ 7.666,67

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

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