Dispõe sobre a nomeação de Presidente e Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Nomear para as funções de Presidente e Vice-presidente e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente os seguintes membros:

Presidente: Mayara Francielly Dutra Teixeira – CPF nº 940.397.121-53; email: mayarafranciellydutra@gmail.com

Vice-presidente: Wcleverson Batista Silva – CPF nº 727.801.691-68; email: prof.wecleverson@gmail.com

Art. 2º - O mandato dos membros instituídos pela presente Portaria será cumprido no período 2024/2025, conforme §4º art. 13 da Lei Municipal nº 999/2023 de 05 de abril de 2023.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas suas disposições em contrário

Gabinete do prefeito, 23 de janeiro de 2024.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal