Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 42/2018.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES MARQUES, cujo processo de Inventário, ora em curso na 5ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá, do Estado da Mato Grosso, se encontra no Processo n°1018815-19.2023.8.11.0041, representado neste ato pelo Inventariante o Sr. FABRICIO NOGUEIRA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o n° 963.012.441-68 e RG nº 297922 SSP/TO, Endereço: Rua Ayres Joca, n°587, Qd., 289, LT 13, Jardim Brasília, Cidade: Porto Nacional/TO, CEP:77500-000, Telefone: (63) 98403-5808.

OBJETO:Locação de um imóvel, localizado na Rua Porto Seguro, n°30, lote 18, quadra 85, Centro, para atender à Necessidade da Secretária de Administração para Instalação e funcionamento da Sema –Secretária do Meio Ambiente no Município de Confresa.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2018, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 097/2018 Modalidade Dispensa de Licitação nº 012/2018, homologado em 06/09/2018.Conforme solicitado no ofício nº 007/ADM/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

CÓD. RED. 56- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 27.184,66

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJETO ATIVIDADE: 2005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

CÓD. RED. 55- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

FONTE: 1.500.0000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 27.184,66

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem