Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Quinto Termo Aditivo do Contrato nº 92/2019.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JACOBSEN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – ME, CNPJ sob o nº. 28.092.213/0001-00.

OBJETO:Contratação de empresa para Prestação de Serviços Técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica aplicada ao Setor Público, voltada para Desenvolvimento e Auxílio na Elaboração de defesas aos órgãos de Controle Externo.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 92/2019, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro ano 2024 e Remanejamento de valor Processo licitatório n. 148/2019 na Modalidade de Pregão Presencial nº. 110/2019, homologado em 05/08/2019. Conforme solicitado no ofício nº 009/ADM/2024.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COD. RED.: 49 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.:1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 82.157,36

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNID.: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIV.: 2.006 – CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIAS E/ OU CONSULTORIAS

COD. RED.: 57 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

FONTE.:1.500.0000000– RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO.: 3.3.90.35.00.00

VALOR R$ 82.157,36

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem