Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, para respectivos itens do Contrato Nº 62/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JOSÉ NILTON DE FREITAS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 18.905.245/0001-23.

OBJETO:Contratação de Serviços de acesso á Internet num total mínimo de 130 MB/Mês, por meio de transmissão de rede Fibra Óptica no perímetro urbano na cidade de Confresa e via rádio 5.8 GHZ nos distritos (zona rural) com Link dedicado Full – Duplex, com IP Fixo frequência mínima de 5.8 GHZ com fornecimento da Infra Estrutura necessária em regime de comodato(Cabos Ópticos, Torres, Etc.), para atender as necessidades das Secretarias do Município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 62/2020. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária e remanejamento de valor, Processo Licitatório n°105/2020 na modalidade de Pregão Presencial n° 070/2020. Conforme solicitado no Ofício N° 002/2024/SMEL. .

REDUZIR:

ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNID.: 009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2.041 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COD. RED: 235 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 2.147,40

INCLUIR:

ORGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

UNID: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PROJ. ATIV: 2.045 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

COD. RED.: 874 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 2.147,40

ITEM	CÓD. SIST.	UND	DESCRIÇÃO	CENTRO DE CUSTO	QTDE MB/TOTAL	VALOR UNIT. MB	VALOR TOTAL MB/MÊS
11	133123117	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	DEPTO DE ESPORTES	12	R$ 178,95	R$ 2.147,40
						TOTAL GERAL	R$2.147,40

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem