Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valor, para respectivos itens do Contrato Nº 62/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: JOSÉ NILTON DE FREITAS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ com o n. 18.905.245/0001-23.

OBJETO:Contratação de Serviços de acesso á Internet num total mínimo de 130 MB/Mês, por meio de transmissão de rede Fibra Óptica no perímetro urbano na cidade de Confresa e via rádio 5.8 GHZ nos distritos (zona rural) com Link dedicado Full – Duplex, com IP Fixo frequência mínima de 5.8 GHZ com fornecimento da Infra Estrutura necessária em regime de comodato(Cabos Ópticos, Torres, Etc.), para atender as necessidades das Secretarias do Município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 62/2020. Tem o objetivo de incluir dotação orçamentária e remanejamento de valor, Processo Licitatório n°105/2020 na modalidade de Pregão Presencial n° 070/2020. Conforme solicitado no Ofício N° 0029/SMS/LIC/2024.

REDUZIR:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2053 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

COD. RED.: 312 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.621.0000600 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

Valor.: R$ 52.492,80

INCLUIR:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JOGAR NA EMENDADA

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJ. ATIV.: 2.282 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP (EMENDA NERI GELLER PROP. 36000535247202300 – PORTARIA 798/2023)

COD. RED.: 879 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.600.3110000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOV. FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

Valor.: R$ 52.492,80

ITEM	COD. SIST.	UND	DESCRIÇÃO	CENTRO DE CUSTO	QTDE MB/TOTAL	VALOR UNIT. MB	VALOR TOTAL MB/MÊS
12	133122817	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1 MBPS PSF VILA NOVA	PSF VILA NOVA	24	178,95	4.294,80
13	133123062	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF BURITI – VILA 2000	PSF BURITI VILA 2000	24	178,95	4.294,80
14	133123067	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1 MBPS PSF BURITI – INDEPENDENTE	PSF BURITI INDEPENDENTE	24	178,95	4.294,80
15	133123069	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF JARDIM PLANALTO	PSF JARDIM PLANALTO	24	178,95	4.294,80
16	133123071	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1MBPS PSF FONTOURA SEDE	PSF FONTOURA SEDE	24	178,95	4.294,80
17	133123065	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1 MBPS PSF TAPIRAGUAIA	PSF TAPIRAGUAIA	24	178,95	4.294,80
18	133123116	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSAL 1 MBPS PSF SANTA LUZIA	PSF SANTA LUZIA	24	178,95	4.294,80
19	133123073	MB	INTERNET FIBRA OPTICA MENSTAL 1MBPS PSF CENTRAL	PSF CENTRAL	24	178,95	4.294,80
44	133123108	MB	INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF FONTOURA - 3 FLECHAS	PSF FONTOURA 3 FLECHAS	24	188,90	4.294,80
45	133123110	MB	INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF VERANOPOLIS	PSF VERANOPOLIS	24	188,90	4.294,80
46	133123112	MB	INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF NOVO PLANALTO	PSF NOVO PLANALTO	24	188,90	4.294,80
47	133123114	MB	INTERNET VIA RADIO DEDICADO 1 MBPS PSF FONTOURA PÉ DE CAJU	PSF FONTOURA PÉ DE CAJU	24	188,90	4.294,80

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem