Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Segundo Termo Aditivo do Contrato Nº 71/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela contratada Via Sistema, atendendo as necessidades do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo do Contrato nº 71/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor, Processo de Licitação nº 152/2021 na modalidade dePregão Eletronico nº 038/2021. Conforme solicitado no Ofício n°12/2024 – Secretaria de Obras.

REDUZIR – ANO 2023:

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS UNID.: 02- URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2.088- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO CÓD. RED.: 648 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

TAXA ADMINISTRATIVO: R$ 2.845,63

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS UNID.: 02- URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2.088- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO CÓD. RED.: 648 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

R$ 1.495.630,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

unid.: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJETO ATIVIDADE: 1.054 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS CÓDIGO REDUZIDO: 677 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA FONTE: 1.759.0000000 – RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

R$ 1.050,000.92

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID.: 03 – EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA – COSIP

PROJETO ATIVIDADE: 2.094 – ELETRIFICAÇÃO URBANA

CÓDIGO REDUZIDO: 666 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.751.0000000 – CONT. PARA CUSTEIO DOS SERVI. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

R$ 300.000,00

INSERIR DOTAÇÃO ATUALIZADA – ANO 2024:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02 – URBANISMO

PROJETO ATIVIDADE: 2088 – MANUTENÇÃO E ENC. COM O SETOR DE URBANISMO

CÓDIGO REDUZIDO: 571 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 2.845,000 TAXA ADMINISTRATIVA

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02 – URBANISMO

PROJETO ATIVIDADE: 2088 – MANUTENÇÃO E ENC. COM O SETOR DE URBANISMO

CÓDIGO REDUZIDO: 571 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ R$ 1.495.630,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJETO ATIVIDADE: 1054 – MANUTENÇÃO/ESTRADAS VICINAIS

CÓDIGO REDUZIDO: 600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.759.0000000 – REC. FETHAB

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 1.050,000.92

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA – COSIP

PROJETO ATIVIDADE: 2.094 – MANUTENÇÃO/ENC. COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

CÓDIGO REDUZIDO: 589 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.751.0000000 – REC. CONTR. PARA O CUSTEIO DOS SERV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSIP

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 300.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 03 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem