DE 08 DE JANEIRO DE 2024

"ALTERA TABELA DE DIÁRIAS CONSTANTES DA LEI Nº 1111/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1111/2013, que autoriza o reajuste dos valores das diárias;

DECRETA:

Art. 1º Os valores das Diárias concedidas aos servidores municipais, efetivos e comissionados, que se deslocarem do Município a serviço deste, constantes do Anexo Único da Lei Municipal n. º 1111/2013, de 08 de Fevereiro de 2013, passam a vigorar com acréscimo de 3,83% (três vírgula oitenta três por cento) conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de janeiro 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024

ANEXO I LEI 1.111/2013

TABELA DE DIÁRIA DE VIAGEM ANEXO I
CATEGORIA	CARGO	DESCRIÇÃO	Grande Porte e Petrópolis	Médio Porte	Pequeno Porte 1/2
1	Prefeito e Vice Prefeito	Locomoção	R$ 111,07	R$ 55,56	R$ 47,22
		Alimentação	R$ 166,63	R$ 111,25	R$ 79,83
		Pousada	R$ 499,93	R$ 333,15	R$ 247,67
		TOTAL	R$ 777,64	R$ 499,96	R$ 374,73
2	Secretários e chefes de Departamentos	Locomoção	R$ 54,12	R$ 57,02	R$ 48,87
		Alimentação	R$ 83,31	R$ 81,52	R$ 81,52
		Pousada	R$ 277,73	R$ 146,66	R$ 130,35
		TOTAL	R$ 415,17	R$ 285,20	R$ 260,74
3	Demais Servidores e Membros de Conselho	Locomoção	R$ 41,68	R$ 32,97	R$ 32,97
		Alimentação	R$ 81,79	R$ 81,79	R$ 81,79
		Pousada	R$ 194,43	R$ 137,84	R$ 97,77
		TOTAL	R$ 317,90	R$ 252,60	R$ 212,53

Classificação dos municípios* Municípios de Pequeno Porte– população de 1.000 a 50.000 habitantes. Municípios de Médio Porte – população de 50.001 a 100.000 habitantes. Municípios de Grande Porte – acima de 100.000 mil habitantes.