Apostilamento de inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício 2024 e Remanejamento de valores ao Contrato nº 61/2020.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC- SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.062.243/0001-21.

OBJETO:Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Engenharia sendo Terraplanagem, Pavimentação, Drenagem e Serviços Complementares conforme Contrato de Financiamento nº 0530378-82 firmado entre Caixa Econômica Federal e Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Trata-se do 6º Termo de Apostilamento ao Contrato n°61/2020, solicitado por meio dos ofícios n° 032/2024 e 039/2024, cujo o objetivo é a Inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício 2024 e Remanejamento de valores,Processo Licitatório n° 144/2020, na modalidade Concorrência n° 002/2020, homologado em 24/07/2020.

REDUZIR – ANO 2023:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 593 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1500

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 80.000,00

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 592 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.754.0000000

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 280.714,59

INSERIR – ANO 2024:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 516 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1500.0000000

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 80.000,00

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 – SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ. ATIVIDADE: 1030 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓD. RED.: 515 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.754.0000000

ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 280.714,59

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 05 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros