Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valores ao 3° Aditivo ao Contrato Nº 82/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.340.639/0001-30.

OBJETO:Contratação de empresa especializada em Sistema de Auto-Gestão Integrada do Frotas, Manutenção Preventiva e Corretiva e Peças Integrado ao Controle de quilometragem dos Veículo que compõem a Frota bem como Veículos, Máquinas e Equipamentos. para atender as necessidades das Secretarias do Poder Executivo Municipal, juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 3° Aditivo ao Contrato nº 82/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valores, no Processo Licitatório nº 205/2021 na modalidade de Pregão Eletrônico nº 057/2021, conforme solicitado no oficio n° 27/FROTAS/2024.

INCLUSÕES DE DOTAÇÕES 2024:

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – GABINETE DO PREFEITO

PROJETO ATIVIDADE: 2.031– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM GABINETE DO PREFEITO

CÓDIGO REDUZIDO: 22 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 88.531,00

ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS

PROJETO ATIVIDADE: 2033 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

CÓDIGO REDUZIDO: 96 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 3.000,00

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 165 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 1.571.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À EDUCAÇÃO

VALOR R$ 752.128,40

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 166 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 1.759.0000701 - IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FETHAB

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 430.800,00

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – TRANSPORTE ESCOLAR

PROJETO ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

CÓDIGO REDUZIDO: 163 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 1.553.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 17.071,60

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02– ENSINO FUNDAMENTAL

PROJETO ATIVIDADE: 2.040 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

CÓDIGO REDUZIDO: 150 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 120.000,00

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0069 VIGILANCIA SANITÁRIA

AÇÃO: 2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

REDUZIDO: 493 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3390300000

VALOR R$ 15.000,00

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0069 VIGILANCIA SANITÁRIA

AÇÃO: 2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

REDUZIDO: 494 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.600.0000605

ELEMENTO: 3390300000

VALOR R$ 3.000,00

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0070 VIGILÂNCIA AMBIENTAL

AÇÃO: 2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL

REDUZIDO: 503 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: - 15001002000

ELEMENTO: 3390390000

VALOR R$ 4.000,00

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0070 VIGILÂNCIA AMBIENTAL

AÇÃO: 2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL

REDUZIDO: 504 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: - 16000000605

ELEMENTO: 3390300000

VALOR R$ 2.000,00

MAC – HMC

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0055 HOSPITAL MUNICIPAL

AÇÃO: 2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

REDUZIDO: 383 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 50.000,00

GESTÃO EM SAÚDE

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0073 GESTÃO EM SAÚDE

AÇÃO: 2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

REDUZIDO: 278 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.1002000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 76.000,00

ORGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

REDUZIDO: 310 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.600.0000600

ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000

VALOR R$ 100.000,00

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0047 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

REDUZIDO: 309 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 1.621.0000600

ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000

VALOR R$ 51.810,00

ÓRGÃO: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0144 ATENÇÃO PRIMÁRIA

UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2281 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PAP (EMENDA PROF ROSA NEIDE PROP 36000535247202300 - PORTARIA 798/2023)

REDUZIDO: 880 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSO: 16003110000

ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000

VALOR R$ 50.000,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02 – URBANISMO

PROJETO ATIVIDADE: 2088 – MANUTENÇÃO E ENC. COM O SETOR DE URBANISMO

CÓDIGO REDUZIDO: 568 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 621.120,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – EXTENSÃO DE REDE ELETRICA – COSIP

PROJETO ATIVIDADE: 2.094 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇAO RURAL E URBANA

CÓDIGO REDUZIDO: 587 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.751.0000000 – RECURSO CONTR. PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - COSIP

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 60.000,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJETO ATIVIDADE: 2.096 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SETOR DE TRANSPORTE

CÓDIGO REDUZIDO: 621 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 309.475,00

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE: 04 – SETOR DE TRANSPORTES

PROJETO ATIVIDADE: 1.054 – ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

CÓDIGO REDUZIDO: 599 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.759.0000000 – RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO- FETHAB

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 1.000,000,00

ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

PROJETO ATIVIDADE: 2.108 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA

CÓDIGO REDUZIDO: 653 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 100.000,00

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 2.259 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTENCIA

CÓDIGO REDUZIDO: 718 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 120.000,00

ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

PROJETO ATIVIDADE: 2.221 – MANUTENÇÃO/ENC. COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

CÓDIGO REDUZIDO: 846 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINARIOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

R$ 50.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de Janeiro de 2024.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal