Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao Contrato nº 95/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SERVIÇOS DE ENGENHARIA J M EIRELI - ME, inscrita no CNPJ com o nº 39.826.240/0001/85.

OBJETO:Adesão a ARP nº 022/2021 - Unemat oriunda do Pregão Eletrônico nº 031/2021 Unemat e Processo nº 382145, aderindo ao Lote 02, onde visa atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Educação, na Reforma e Ampliação da Escola Municipal Tapiraguaia, Juntamente da Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 95/2022, tem o objetivo Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores, Processo Licitatório n° 154/2022, na Modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2022.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 08 - FUNDEB

PROJETO ATIVIDADE: 1.013- CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS CÓDIGO RED: 186 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSOS: 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 322.292,22

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJETO ATIVIDADE: 1.011 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS

CÓDIGO RED: 138 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 62.111,08

INCLUSÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJETO ATIVIDADE: 1.011 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS

CÓDIGO RED: 139 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00

VALOR R$ 322.292,22

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2.227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO.

CÓDIGO REDUZIDO: 178 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO: 1.550.0000000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 62.111,08

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem