Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato nº 121/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: M A CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ nº 35.991.738/0001-42.

OBJETO: Contratação de Serviços para a Execução de Pisos de Alta Resistência – Execução de Piso em Granilite, acabamentos de Pisos em Granilite/Concreto e Tratamentos Superficiais.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 121/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 185/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 043/2023, Conforme solicitado no oficio n° 0128/SME/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO.: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE.: 02 – ENSINO FUNDAMENTAL

PROJ. ATIVI.: 1.011 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS.

CÓD.RED.: 138 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO: 1.500.1001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 54.999,04

INSERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2.227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO.

CÓDIGO REDUZIDO: 178 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO: 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 54.999,04

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem