Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Reempenho de valores ao Contrato Nº 02/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: ÂNGULO ENGENHARIA E ESTRUTURAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 38.160.801/0001-97.

OBJETO:Contratação De Empresa Especializada Em Construção De Galpão Para Oficina Mecânica Da Frota Escolar Junto A Secretaria Municipal De Educação De Confresa – MT, sendo oProcesso Licitatório nº 211/2021, na modalidade de Tomada de Preço n°011/2021.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 02/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024 e Reempenho de valores, elaborado conforme Ofício Nº 0141/SME/2024.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 04 – FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJ. ATIV.: 2.227 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO.

CÓDIGO REDUZIDO: 989 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO: 2.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

ANULAÇÃO DA NAD Nº 3252/2023 - VALOR R$ 111.468,57 / ANULAÇÃO DA NAD Nº 5123/2023 - VALOR R$ 19.098,97 (Conforme o Decreto de encerramento n°165/2023, que estabelece normas de encerramento do Exercício de 2023).

VALOR TOTAL R$ 130.567,54

INSERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024:

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 08 – FUNDEB

PROJ. ATIV.: 1.013 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS.

CÓDIGO REDUZIDO: 191 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSO: 1.540.0000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 130.567,54

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 19 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros