Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao Contrato Nº 69/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADO: SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.147.098/0001-19.

OBJETO:Adesão da Ata de Registro de Preços nº 002/2023 do pregão eletrônico nº 001/2023 do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia da Cidade de Água Boa-MT, sendo futura e eventual coleta e transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 69/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 138/2023 e naModalidadede Adesão nº 015/2023, homologado no dia 27/06/2023. Conforme solicitado no ofício nº 027/SMS/LIC/2024.

REDUZIR - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANO 2023

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

COD. RED.: 435 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR.: R$ 49.500,00(QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)

ITEM	SIST	TCE	QTD	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	17877	00010284	9000	KG	COLETA DE LIXO HOSPITALAR GRUPO A, B E E	5,50	49.500,00

INSERIR – DOTAÇÃO ANO 2024:

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.061 – MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O HOSPITAL

COD. RED.: 386 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 49.500,00(QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)

REDUZIR - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANO 2023

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

COD. RED.: 318 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 22.044,00(VINTE E DOIS MIL QUARENTA E QUATRO REAIS)

ITEM	SIST	TCE	QTD	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	17877	00010284	4008	KG	COLETA DE LIXO HOSPITALAR GRUPO A, B E E	5,50	22.044,00

INSERIR – DOTAÇÃO ANO 2024:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2053 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

CÓDIGO REDUZIDO.: 313 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR.: R$ 22.044,00(VINTE E DOIS MIL QUARENTA E QUATRO REAIS)

REDUZIR - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANO 2023

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.062 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

COD. RED.: 451 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.621.0000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR.: R$ 4.950,00(QUATRO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)

ITEM	SIST	TCE	QTD	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	17877	00010284	900	KG	COLETA DE LIXO HOSPITALAR GRUPO A, B E E	5,50	4.950,00

INSERIR – DOTAÇÃO ANO 2024:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2062 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

CÓDIGO REDUZIDO.: 405 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.621.000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR.: R$ 4.950,00(QUATRO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)

REDUZIR - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANO 2023

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.063 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAE/CTA

COD. RED.: 468 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR.: R$ 231,00(DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS)

ITEM	SIST	TCE	QTD	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	17877	00010284	42	KG	COLETA DE LIXO HOSPITALAR GRUPO A, B E E	5,50	231,00

INSERIR – DOTAÇÃO ANO 2024

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.063 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SAE/CTA

CÓDIGO REDUZIDO.: 422 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR.: R$ 231,00(DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS)

REDUZIR - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANO 2023

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 03 – ATENÇÃO BÁSICA

PROJ. ATIV.: 2.059 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO

COD. RED.: 393 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.600.000600 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR.: R$ 137,50(CENTO E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

ITEM	SIST	TCE	QTD	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	17877	00010284	25	KG	COLETA DE LIXO HOSPITALAR GRUPO A, B E E	5,50	137,50

INSERIR – DOTAÇÃO ANO 2024

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2059 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO

CÓDIGO REDUZIDO.: 349 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.:1.600.0000600 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 137,50(CENTO E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

REDUZIR - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANO 2023

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.072 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM CASA ROSA

COD. RED.: 529 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE.: 1.600.0000604 – SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 137,50(CENTO E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

ITEM	SIST	TCE	QTD	UND	DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	17877	00010284	25	KG	COLETA DE LIXO HOSPITALAR GRUPO A, B E E	5,50	137,50

INSERIR – DOTAÇÃO ANO 2024

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 2.277 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA CASA ROSA

CÓDIGO REDUZIDO.: 480 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 137,50(CENTO E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 19 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem