Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor do 1° Aditivo ao Contrato nº 87/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: FHI ATIVIDADES DE TELEVISÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 41.792.229/0001-93.

OBJETO: Pregão Presencial de Registro de Preços para Eventual e Futura Prestação de Serviços de uma Empresa Serviços de Propaganda e Publicidade do Tipo Veiculação de VT 30 segundos sendo 08 Inserções de Mídia Televisionadas Diárias atendendo as demandas das Secretárias do Poder Executivo Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento do 1° Aditivo ao Contrato nº 87/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n° 148/2022, na modalidade de Pregão Presencial n° 058/2022. Conforme solicitados no Ofício nº 275/SMS/2024.

REDUZIR:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNID.: 002 - URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2088 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD. RED: 571 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 5.016,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA.: 0047 – MANUTENÇÃO DE EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

PROJ. /ATIV.: 2053 – MANURENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

CÓD. RED.: 312 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO:1.621.000600

ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 5.016,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 23 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem