PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 57/2023.
25 de Janeiro de 2024
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao primeiro termo aditivo do Contrato nº 57/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: M.A CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 35.991.738/0001-42.
OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de construção de fachada e execução de paisagismo do hospital municipal de Confresa/MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº57/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº 047/2023, na modalidade Tomada de Preços nº 001/2023. Conforme ofício nº 024/SMS/LIC/2024.
DA DOTAÇÃO - A REDUZIR ANO 2023
ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PROJ. ATIV.: 1.025 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA
COD. RED.: 410 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00
VALOR: R$ 642.904,38
| ITEM | UND | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | VAL. TOTAL |
| 01 | SV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE FACHADA E EXECUÇÃO DE PAISAGISMO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT | 642.904,38 |
DA DOTAÇÃO - A INSERIR ANO 2024:
ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNID.: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO.: 2.061 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
CÓDIGO REDUZIDO.: 391 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00
VALOR: R$ 642.904,38
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 17 de Janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros