Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024, para respectivo item do 3° Termo Aditivo ao Contrato Nº 02/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA, CPF N° 850.629.011-20.

OBJETO:Locação de Imóvel, para Instalação da Secretaria de Administração, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 02/2021. Tem o objetivo de inclusão de Dotação Orçamentária do Exercício Financeiro 2024, Processo Licitatório n° 002/2021, na modalidade de Dispensa de Licitação n° 002/2021. Conforme oficio nº 036/ADM/2024.

REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2023:

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

UNID.: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA.

PROJ. ATIV.:2005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.

CÓD. RED.: 56 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.

FONTE: 1.500- RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00.00

VALOR R$ 110.942,28

INSERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024:

ÓRGÃO: 03- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.

UNID: 01- GESTÃO ADMINISTRATIVA.

PROJ. ATIV.:2005 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS.

CÓD. RED.: 47 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA.

FONTE: 1.500.0000000- RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00

VALOR R$ 110.942,28

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa – MT, 05 de janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem