Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor ao primeiro termo aditivo do Contrato nº 54/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: M.A CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 35.991.738/0001-42.

OBJETO:Contratação de Empresa especializada para Serviços de Construção da Unidade de Saúde Indígena - Urubu Branco, atendendo as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Juntamente a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº54/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária ano 2024 e Remanejamento de valor. Processo Licitatório nº066/2022, na modalidade de Tomada de Preços nº 004/2022. Conforme ofício 023/SMS/LIC/2024.

DA DOTAÇÃO - A REDUZIR ANO 2023

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJ. ATIVIDADE: 1.023 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CÓDIGO RED.: 267 – OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE.: 1.500.1002000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ELEMENTO.: 4.4.90.51.00.00.00.00

Valor a Reduzir R$ 129.133,49

ITEM	UND	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VAL. TOTAL
01	SV	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE INDÍGENA URUBU BRANCO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.	129.133,49

DA DOTAÇÃO - A INSERIR ANO 2024:

ÓRGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO.: 1.023 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

CÓD. RED.: 293 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ELEMENTO.:4.4.90.51.00.00

VALOR.: R$ 129.133,49

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de Janeiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros